União Europeia
Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)
EU 2016/679, 27 de Abril de 2016
(Rectificação publicada no Jornal Oficial UE, 23.05.2018)

AVISO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE DA MWP

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) apresentado pela Comissão Europeia torna-se efectivo em 25 de Maio de 2018 e, como tal, a MWP reconhece a necessidade de proteger os dados pessoais dos visitantes do seu site e as informações que os mesmos possam compartilhar connosco e que permitam identificar ou ser identificáveis enquanto titular das mesmas e, como organização, respeitamos a sua privacidade e temos o compromisso de a proteger.
A MWP leva a sério a confiança que deposita em nós; a MWP não venderá, nem alugará as suas informações pessoais a terceiros (somente armazenamos as mesmas no nosso banco de dados e, eventualmente, as compartilharemos internamente e apenas quando estritamente necessário).

Este Aviso de Política de Privacidade (“Política”) é feito para informar os titulares de dados pessoais (utilizadores que visitam o nosso site), sobre as práticas de privacidade, descrevendo as informações pessoais que recolhemos, as escolhas que podem fazer sobre a forma como as suas informações são recolhidas, a forma como essas informações são usadas ou divulgadas, para que a MWP possa ajudá-los e/ou iniciar uma relação comercial, incluindo fornecer informações sobre os nossos produtos ou serviços solicitados.

A qualquer momento pode entrar em contacto com a MWP sobre qualquer questão/ preocupação relacionada com a sua privacidade enviando um e-mail ao DPO (Encarregado da Protecção de Dados na MWP). Pode também pedir, a qualquer momento, para ver os dados pessoais que temos em arquivo sobre a sua pessoa e solicitar uma correcção ou exclusão.

A MWP, como organização, encorajamo-lo a ler esta Política antes de usar o nosso site ou enviar qualquer dado pessoal. Ao registar-se no nosso site ou ao enviar qualquer informação através do uso do site ou pelo acesso ao mesmo, concorda com os termos desta Política e consente com as políticas e práticas aqui descritas.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados Pessoais significa qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável (pessoa em causa). Qualquer pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a elementos mais específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social, é considerada identificável.

QUEM É?

Controlador de Dados – A pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que, sozinho ou em conjunto com outros, determina os propósitos e meios do processamento de dados pessoais; é a entidade que toma decisões sobre as actividades de processamento.

Processador de Dados – A pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do Controlador de Dados.

A MWP é Controlador de Dados, mas às vezes, também poderá ser Processador de Dados e noutros casos poderá ainda ser ambos.
DPO – Data Protection Officer – Encarregado da Protecção de Dados, é responsável pela privacidade na organização.
Contacto: DPO da MWP
[nome]
[morada]
[e-mail]

QUE TIPO DE INFORMAÇÃO RECOLHE A MWP?

Informação Pessoal é informação associada ao seu nome, morada, número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, histórico educacional e de emprego, dados relevantes sobre o trabalho.

Excepto, conforme estabelecido nesta Política, a MWP não irá, através do seu site, recolher, armazenar ou divulgar qualquer informação de identificação pessoal sem primeiro receber o seu consentimento.

COMO É QUE A MWP USA E PROCESSA AS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?

Quando se regista no site da MWP e divulga informações, então: ficará ciente dos serviços que a MWP lhe pode fornecer; pode solicitar informações ou deixar mensagens, pode fazer pedidos de marketing ou de suporte; pode candidatar-se a um emprego ou estágio, e/ou enviar currículos de forma espontânea.

Por conseguinte, pode receber e-mails sobre os nossos produtos, serviços, ofertas de emprego, cursos de formação, certificações, eventos, etc. Além disso, a MWP também pode usar informações sobre os seus interesses nos produtos/serviços que oferece, para ajudar a MWP melhorar o design do site e até os seus serviços.

Quando solicitar informações sobre a MWP, as informações que disponibilizar serão mantidas confidenciais e serão usadas para responder à sua solicitação. A MWP também poderá enviar-lhe um e-mail para confirmar a sua solicitação e entrar em contacto por telefone, correio ou e-mail se tiver outras dúvidas sobre a mesma.

A MWP também divulgará informações pessoais se exigido por lei, incluindo a conformidade com mandados ou outros procedimentos judiciais.

COMO É QUE A MWP PARTILHA A SUA INFORMAÇÃO COM TERCEIROS?

A MWP pode contratar Entidades Terceiras para assistir na recolha, manutenção e administração das informações do visitante do seu site, para subscrever assinaturas e outros pedidos e/ou para comunicar com os visitantes do seu site.

A MWP não autoriza nenhuma dessas Entidades Terceiras a fazer qualquer outro uso das suas informações. A MWP exige que as Entidades Terceiras a quem divulga informações pessoais restrinjam o uso dessas mesmas informações exclusivamente para os fins pelos quais foram transmitidas pela MWP e para não divulgar essas informações a outras pessoas.

No entanto, a MWP não poderá ser considerada responsável por quaisquer danos causados pela falha de Entidades Terceiras não afiliadas em honrar as suas obrigações de privacidade para com a MWP.

Se existirem circunstâncias em que, seja por motivos estratégicos ou comerciais, a MWP decida vender, comprar, fundir ou reorganizar negócios em alguns países, tal transacção poderá envolver a divulgação de informações pessoais a potenciais ou reais compradores, ou recebê-las de vendedores. É prática da MWP proteger adequadamente as informações nestes tipos de transacções, caso surja alguma oportunidade de negócio.

Além disso, a MWP pode partilhar informações pessoais com outras empresas, advogados, agências de crédito, agentes ou agências governamentais nos seguintes casos:

• ser informado (tem o direito de conhecer as finalidades do processamento, o período de tempo durante o qual os dados serão armazenados, a identificação de quaisquer destinatários dos dados, a lógica do processamento automático de dados e as consequências de qualquer perfil);
• retirar o consentimento a qualquer momento;
• solicitar acesso (os utilizadores têm o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em processamento; haverá situações em que o titular dos dados poderá aceder às suas informações facilmente on-line e outras em que precisarão de o fazer por escrito ao DPO);
• solicitar a rectificação (para corrigir informações imprecisas);
• para apagar (além do seu pedido, também os Controladores de Dados devem apagar os dados pessoais se: os dados não forem mais necessários; se o titular dos dados se opuser ao processamento ou se o processamento for ilegal);
• ser esquecido (pode solicitar a exclusão de dados pessoais e, em caso de o Controlador de Dados tiver divulgado os dados, exigir que outros Controladores de Dados também cumpram a solicitação);
• restringir o processamento (tem o direito de “restringir o processamento” pelo tempo necessário para verificar se as informações são corretas, se contestar a sua exactidão);
• à portabilidade de dados “Big Data” (os dados pessoais num formato comummente usado podem ser transferidos para outro Controlador de Dados se assim o solicitar; tem como objectivo aumentar a escolha de serviços online pelo utilizador; apenas se aplica aos dados pessoais fornecidos a um Controlador de Dados, onde o processamento é baseado no consentimento do indivíduo ou para a execução de um contrato e quando o processamento é realizado por meios automatizados);
• se opor ao processamento (para apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora, além do direito do titular dos dados de retirar o consentimento sempre que o processamento for baseado no consentimento);
• não estar sujeito a tomadas de decisão automatizadas, incluindo perfis.

COMO POSSO ACEDER E ATUALIZAR AS MINHAS INFORMAÇÕES?

Pode entrar em contacto com a MWP para determinar se existem informações pessoais a seu respeito:
[morada]
[telefone]
[e-mail]

Se a MWP tiver informações pessoais sobre si, fornecer-lhe-á uma cópia legível dessas informações pessoais sem nenhum custo. Erros factuais nas suas informações pessoais, incluindo informações que estão desactualizadas, podem ser corrigidos, enviando-nos uma solicitação com detalhes suficientes sobre como as suas informações pessoais devem ser corrigidas. Solicitamos que actualize imediatamente as suas informações pessoais se elas forem alteradas.

COMO É QUE A MWP PROTEGE AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Pode ter a certeza de que as informações pessoais recolhidas pelo site da MWP é segura e mantida de maneira consistente com os padrões da indústria. A importância da segurança para todas as informações pessoais associadas aos nossos visitantes é de extrema preocupação para a MWP. As suas informações pessoais são protegidas de várias maneiras; elas residem num servidor seguro, ao qual apenas alguns elementos da MWP e outros subcontratados têm acesso através de uma password. A MWP encripta as suas informações pessoais e evita que pessoas não autorizadas visualizem tais informações quando elas são transmitidas à MWP.

No entanto, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou por qualquer rede sem fio pode ser considerada como 100% segura. Por conseguinte, enquanto a MWP se esforça para proteger as suas informações pessoais, reconheça que:

(a) existem limitações de segurança e privacidade da Internet que estão além do nosso controlo;
(b) a segurança, integridade e privacidade de toda e qualquer informação e dados trocados entre as partes através do site não podem ser garantidos; e
(c) tais informações e dados podem ser vistos ou adulterados em trânsito por uma terceira entidade.

Se não quiser fornecer as suas informações pessoais à MWP pela Internet, entre em contacto com a sede da MWP como mencionado acima.

COMPROMISSO DA MWP PARA COM A PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

A MWP leva a privacidade das crianças a sério. Nunca recolhe ou mantém informações no nosso site de pessoas que sabe serem menores de 13 anos e nenhuma parte do nosso site foi criada para atrair menores de 13 anos. Por favor, não entre em contacto connosco se tiver menos de 13 anos.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA

Como a MWP continua a desenvolver o seu site e a aproveitar as novas tecnologias para melhorar o mesmo, esta Política provavelmente será alterada.

A MWP reserva-se o direito de alterar ou modificar esta Política a qualquer momento, sem aviso prévio. Por conseguinte, a MWP encoraja-o a consultar esta Política numa base contínua para que tenha conhecimento dos seus termos atuais. Informações sobre alterações materiais nesta Política serão divulgadas no site da MWP.

A MWP também pode informá-lo sobre a mudança da política, comunicando directamente com o titular dos dados pessoais.

Se não aceitar uma versão alterada desta Política (por exemplo, se não aprovar uma maneira diferente de usar as informações pessoais), entre em contacto connosco por carta ou e-mail. Se não nos enviar objecções, presumiremos que concorda com as alterações na Política. As alterações não serão aplicadas retroactivamente às informações pessoais que foram recolhidas antes das alterações na Política, excepto conforme exigido por lei.

Se tiver alguma dúvida sobre esta política, entre em contacto com o DPO.

LINKS PARA WEBSITES NÃO MWP

O site da MWP pode fornecer links para sites de terceiros para sua conveniência e informações. Se aceder a esses links, sairá do site da MWP.

A MWP não controla esses sites de terceiros, o seu conteúdo ou as suas práticas de privacidade, que podem diferir do da MWP.

A MWP não endossa, nem faz declarações sobre sites de terceiros.

As informações pessoais que escolher fornecer a terceiros não relacionados com a MWP não são cobertas por esta Política.

A MWP encoraja-o a rever a Política de Privacidade de qualquer empresa antes de enviar as suas informações pessoais. Algumas empresas subcontratadas podem optar por partilhar os seus dados pessoais com a MWP; essa partilha será regida pela Política de Privacidade da empresa subcontratada.